Direito Tributário

TRF-3 reduz tributação de juros sobre capital próprio recebido por empresa

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out 7
O Tribunal Regional Federal, no julgamento de embargos […]
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Direito Tributário

Juíza autoriza aplicação de alíquota reduzida de PIS e Cofins para receita oriunda de créditos de descarbonização

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out 7
Juíza da 10ª Vara Cível Federal de São […]
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Direito Tributário

TJ-MA afasta inclusão automática de sócios em CDA

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out 7
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]
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Direito Tributário

CARF aprova quatro novas súmulas

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out 7
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, […]
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Direito Tributário

STJ revê decisão sobre crédito presumido de ICMS

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out 7
O Superior Tribunal de Justiça anulou decisão que […]
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Direito Tributário

STJ confirma caráter preventivo do mandado de segurança em matéria tributária

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out 7
No julgamento do Tema 1273, que reuniu os […]
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Direito Tributário

Efeitos das novas limitações à compensação tributária na política fiscal

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out 7
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
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Direito Tributário

STF retoma o julgamento de multa isolada em obrigação tributária

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out 7
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento […]
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Direito Tributário

STF rejeita embargos de contribuinte e da União sobre efeitos da coisa julgada em matéria tributária

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out 7
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, […]
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Direito Tributário

STF analisa a constitucionalidade de adicional de ICMS sobre energia e comunicação

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out 7
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento […]
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