Direito Tributário

STJ decide manter restrições para adesão ao Perse

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
jul 10
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça […]
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Direito Tributário

STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão acerca da constituição de crédito tributário por meio de notas fiscais

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jul 10
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, […]
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Direito Tributário

Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo aplica entendimento do STF e afasta a cobrança de ICMS em operações de uma fabricante de eletrônicos

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jul 10
O Tribunal Impostos e Taxas (TIT) decidiu afastar […]
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Direito Tributário

STJ decide pela não incidência do PIS e Cofins em venda de mercadorias dentro da Zona Franca de Manaus

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jul 10
Por unanimidade, a 1ª Seção do STJ, no […]
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Direito Tributário

STJ decide pela não condenação ao pagamento de honorários nos casos de desistência de ações após adesão à transação tributária

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jul 10
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
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Direito Tributário

STJ unifica o entendimento da não inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins

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jul 10
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, […]
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Direito Tributário

STJ decide pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS

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jul 10
Por decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, […]
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Direito Tributário

STJ muda entendimento sobre prazo para compensação tributária

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jul 10
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou seu […]
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Direito Tributário

Prefeitura de Campo Grande/MS institui novo Programa de Regularização Fiscal (REFIS)

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jul 10
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da […]
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Direito Tributário

PGFN divulga nova proposta de transação – Edital PGDAU nº 11

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jul 10
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital […]
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