Direito Tributário

Decreto cria novas alíquotas de IOF, revoga benefícios, amplia arrecadação e acende debate sobre função extrafiscal do imposto

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
jun 10
O Decreto nº 12.466/2025 altera profundamente o regulamento […]
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Direito Tributário

Nova Instrução Normativa reduz restrições fiscais a Emirados Árabes Unidos e holdings austríacas

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
jun 10
A Receita Federal do Brasil publicou a IN […]
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Direito Tributário

Receita Federal lança painel que facilita o acompanhamento de benefícios fiscais pelos contribuintes

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jun 10
A Receita Federal lançou um painel interativo com […]
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Direito Tributário

Receita Federal passa a exigir Declaração e Tributação de Trusts no Exterior

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jun 10
A Receita Federal, por meio da Solução de […]
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Direito Tributário

Relatório do STJ prevê que IBS e CBS podem aumentar o número de processos tributários

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jun 10
O relatório do grupo de trabalho do Superior […]
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Direito Tributário

Impasse na composição do Comitê Gestor do IBS ameaça o calendário da reforma tributária

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jun 10
Faltando poucos meses para o início da fase […]
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Direito Tributário

Portal da NF-e divulga novos códigos de classificação tributária do IBS e da CBS

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jun 10
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) […]
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Direito TributárioPor dentro da Reforma Tributária

Boletim III – POR DENTRO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
jun 10
  Inicia-se fase de testes no sistema de […]
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