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Direito Tributário
DIRB – Receita Federal amplia número de benefícios fiscais a serem declarados.
Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados
-
fev 5
A Instrução Normativa nº 2.241/2024 estabelece novos incentivos, […]
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Direito Tributário
Receita Federal revoga medida que previa a fiscalização do Pix
Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados
-
fev 5
A Receita Federal revogou a Instrução Normativa nº […]
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Direito Tributário
Receita muda definição de ‘grande contribuinte’
Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados
-
fev 5
Ao final de 2024, a Receita Federal publicou […]
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Direito Tributário
Receita Federal cria grupos para implementação da reforma tributária
Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados
-
fev 5
A Receita Federal iniciou a implementação da reforma […]
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Direito Tributário
Regulamentação da reforma tributária
Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados
-
fev 5
Foi sancionada, em 16 de janeiro de 2025, […]
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